Condições gerais de venda
1. Objeto
As presentes condições gerais de venda («CGV») regem a venda dos planos pagos da Vistavel, pelo vendedor identificado na secção 2, a qualquer pessoa que os compre no site vistavel.com (o «cliente»), para si própria ou para uma organização (clube, associação, organizador de eventos).
Complementam as condições de utilização, que regem a utilização do serviço, e a política de privacidade. Numa compra, em caso de contradição, prevalecem as presentes CGV.
As CGV aplicáveis são as que vigoram no dia da encomenda; a sua versão é indicada no topo desta página. Podem ser consultadas a qualquer momento, nomeadamente a partir da página Planos e da página Conta, antes de qualquer pagamento.
2. Vendedor
Vistavel é um serviço da Copdrive SAS. Os planos são vendidos pela entidade cuja identificação figura abaixo. Contacto: contact@vistavel.com.
3. Onde comprar
Os planos pagos compram-se exclusivamente no site vistavel.com, com uma conta Vistavel confirmada:
- Basique: a partir da sua conta, secção «Planos»;
- Plus: a partir da sua conta, secção «Planos»;
- Planos para organizações: pelo responsável da organização, a partir da conta dele, secção «Filiação em clubes», botão «Subscrição»;
- Evento: pelo responsável da organização, a partir da edição do evento («Escalão da edição»);
- Sobrevoos 3D: no planeador, no fim da pré-visualização de um percurso.
As aplicações Vistavel para Android e iOS não vendem nada: não propõem nenhuma compra integrada. Os direitos comprados no site aplicam-se nas aplicações, com a mesma conta.
4. Planos e preços
O conteúdo de cada plano, os seus limites e os seus preços estão descritos na página Planos; fazem fé os apresentados no momento da encomenda. Continua disponível um plano gratuito, sem qualquer compra.
- Basique: subscrição pessoal, apenas anual.
- Plus: subscrição pessoal, mensal ou anual.
- Planos para organizações: subscrições de uma organização (clube, associação, posto de turismo, município…), apresentadas na página Planos com o seu nome; cada uma fixa os seus escalões, segundo o número de membros ou de percursos da organização, os seus períodos (mensal ou anual), os seus preços, o que inclui e, se for caso disso, as edições de eventos incluídas. Um plano pode ser reservado a determinados tipos de organização.
- Evento: pagamento único por uma edição de um evento, segundo um escalão de número de inscritos. Uma edição paga ou incluída abre o acompanhamento em direto da organização desde a véspera do seu início até ao dia seguinte ao seu fim, dentro do limite de participantes indicado na página Planos, seja qual for o escalão; as suas datas podem ser adiadas enquanto não tiver começado.
- Sobrevoos 3D: pacotes de sobrevoos completos, com pagamento único, sem subscrição; um sobrevoo comprado não expira.
Moeda e impostos. A partir do continente europeu, os preços são apresentados e pagos em euros, com todos os impostos incluídos; a menção do IVA aplicável acompanha o preço e figura na identificação do vendedor. A partir do resto do mundo, são apresentados e pagos em dólares americanos: são preços finais, sem IVA. A moeda é determinada pela localização da ligação no momento da primeira compra; uma subscrição mantém a moeda do seu primeiro pagamento. Os pacotes de sobrevoos 3D são vendidos apenas em euros.
Alteração dos preços. O vendedor pode alterar os seus preços a qualquer momento. Um novo preço aplica-se às novas encomendas; uma subscrição em curso mantém o seu preço até ao fim do período em curso. Antes de um novo preço se aplicar à sua subscrição, o cliente é informado por e-mail, com a data da alteração, e pode cancelar antes dessa data (secção 7).
Códigos promocionais. Um código promocional aplica-se nas condições indicadas no momento da sua introdução: planos e períodos abrangidos, datas de validade, número de utilizações, desconto apenas no primeiro pagamento ou em todos os pagamentos da subscrição. Um único código por encomenda; um código não tem valor monetário e não pode ser trocado por dinheiro.
Profissionais. Um plano reservado às organizações profissionais é comprado para as necessidades da sua atividade; os seus preços são indicados sem IVA e depois com IVA. O direito de livre resolução (secção 8) não se aplica a esta compra, salvo nos casos previstos no artigo L. 221-3 do Código do Consumo francês.
5. Encomenda
Para encomendar, o cliente deve ser maior de idade e ter capacidade para contratar; quando compra para uma organização, declara estar habilitado a vinculá-la. A encomenda segue estes passos:
- escolha do plano, do período ou do escalão e, se for caso disso, introdução de um código promocional;
- resumo do preço a pagar;
- pedido de acesso imediato, assinalando uma caixa, e reconhecimento das suas consequências no direito de livre resolução (secção 8);
- pagamento na página segura do nosso prestador de serviços de pagamento (secção 6).
O contrato é celebrado com a confirmação do pagamento. O cliente recebe então um e-mail de confirmação. O plano fica ativo a partir da confirmação, geralmente em poucos segundos, por vezes em alguns minutos; no caso de um débito direto SEPA ou de uma transferência, com a receção efetiva do pagamento.
6. Pagamento
Os pagamentos são processados pela Stripe, prestador de serviços de pagamento. Os dados de pagamento são introduzidos na página segura da Stripe: a Vistavel não vê nem guarda os números de cartão.
Meios de pagamento aceites:
- Cartão bancário: para todos os planos, tanto em euros como em dólares; as redes aceites são indicadas na página de pagamento.
- Débito direto SEPA: para os planos para organizações e o plano Evento, apenas em euros.
- Transferência bancária: para o plano Evento, apenas em euros; a edição fica paga com a receção da transferência.
Não são aceites: os pagamentos nas aplicações (App Store, Google Play), PayPal, cheques, numerário e o pagamento contra fatura.
Subscrições. O preço de cada período é cobrado automaticamente no início do período, com o meio de pagamento registado. O cliente pode mudar de meio de pagamento a qualquer momento a partir da sua área de faturação (secção 7).
Falha de pagamento. Se um pagamento da subscrição falhar, o cliente é informado por e-mail e são feitas automaticamente novas tentativas durante cerca de três semanas. Para uma conta individual, o plano pago é suspenso logo após a falha: a conta volta às funcionalidades e aos limites do plano gratuito, os seus dados são conservados e o plano é restabelecido logo que o pagamento for efetuado. Para uma organização, o cliente dispõe de sete dias para pagar; decorrido esse prazo, a organização é suspensa: as suas funcionalidades são interrompidas, a sua página pública indica «Clube ou organismo suspenso», apenas o pagamento continua possível e tudo é restabelecido logo que o pagamento for efetuado. Se o pagamento não tiver sido concluído no fim das tentativas, a subscrição termina: a conta, ou a organização, volta ao plano gratuito e aos seus limites.
7. Duração, renovação e cancelamento
Duração e renovação. Uma subscrição é celebrada por um mês ou por um ano, consoante o período escolhido. Renova-se automaticamente no seu termo, pelo mesmo período, salvo cancelamento.
Lembrete antes da renovação. Numa subscrição anual, o cliente recebe, entre três meses e um mês antes do seu termo, um e-mail que lhe lembra a data da renovação e a possibilidade de não renovar a subscrição, cancelando-a antes dessa data (artigo L. 215-1 do Código do Consumo francês).
Área de faturação. O cliente gere a sua subscrição, o seu meio de pagamento e as suas faturas a partir da sua área de faturação: secção «Planos» da sua conta para o Plus; para uma organização, secção «Filiação em clubes» da conta do seu responsável, botão «Subscrição».
Cancelamento. O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem encargos, a partir da sua área de faturação. O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso: o plano mantém-se ativo até lá. O período iniciado não é reembolsado, sem prejuízo do direito de livre resolução (secção 8) e da garantia legal de conformidade (secção 12).
Mudança de plano ou de escalão (planos para organizações). Uma organização detém um só plano para organizações de cada vez. A passagem para um plano ou um escalão mais caro produz efeitos imediatamente; a diferença de preço para o resto do período em curso é faturada proporcionalmente. A passagem para um plano ou um escalão mais barato, ou ao mesmo preço, produz efeitos na renovação seguinte. Os membros, os percursos e a equipa de administração da organização devem caber no escalão escolhido, e o seu tipo deve ser admitido pelo plano escolhido.
Mudança de período (planos para organizações). O cliente pode mudar de período (mês ou ano) quando o plano o permite; a mudança produz efeitos na renovação seguinte.
Evolução de um plano para organizações. Uma função acrescentada a um plano, ou um limite aumentado, beneficia de imediato os seus subscritores. Uma função retirada, ou um limite reduzido, só se aplica a uma subscrição a partir da renovação que se segue a um aviso enviado por e-mail com a data da alteração; o cliente pode mudar de plano ou cancelar antes dessa data. Um plano retirado de venda continua a renovar-se para as organizações que o detêm.
Passagem de Basique para Plus. Uma conta detém uma única subscrição pessoal de cada vez. A passagem de Basique para Plus produz efeitos imediatamente; a diferença de preço para o resto do período em curso é faturada proporcionalmente, e a subscrição mantém a sua data de renovação. As disposições destas condições que se referem ao plano Plus (área de faturação, eliminação da conta, direito de livre resolução, reembolsos, titular da compra) aplicam-se da mesma forma ao plano Basique.
Passagem de Plus para Basique. Produz efeitos na renovação seguinte, sem fatura nem cálculo proporcional; o Plus mantém-se ativo até lá, e o cliente pode anular esta alteração antes dessa data a partir da sua área de faturação.
Eliminação da conta ou da organização. A eliminação da conta de um subscritor Plus põe fim à sua subscrição imediatamente. A subscrição de uma organização pertence à organização: continua se a conta do seu responsável for eliminada; a eliminação da organização põe fim à sua subscrição no fim do período em curso.
8. Direito de livre resolução
O cliente consumidor, bem como o profissional nos casos previstos no artigo L. 221-3 do Código do Consumo francês, dispõe de um prazo de catorze dias a contar da celebração do contrato para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo (artigo L. 221-18).
Subscrições (Plus, planos para organizações) e Evento. Ao encomendar, o cliente pede que o serviço comece imediatamente, antes do fim desse prazo. Se depois exercer esse direito, é reembolsado do montante pago, deduzido do montante correspondente ao serviço prestado até ao momento em que comunicou a sua decisão de livre resolução, calculado proporcionalmente ao período (artigo L. 221-25). Se o serviço tiver sido plenamente executado antes do fim do prazo, a seu pedido expresso e com o seu reconhecimento de que perde este direito, a livre resolução deixa de ser possível (artigo L. 221-28, 1°).
Sobrevoos 3D. Os sobrevoos são um conteúdo digital fornecido logo após o pagamento. Ao encomendar, o cliente pede esse fornecimento imediato e renuncia expressamente ao seu direito de livre resolução: deixa de poder exercê-lo assim que os sobrevoos forem creditados na sua conta (artigo L. 221-28, 13°).
Exercer este direito. Antes de o prazo expirar, o cliente envia para contact@vistavel.com uma declaração inequívoca em que manifeste a sua decisão de resolver o contrato, ou o modelo de formulário em anexo. É reembolsado o mais tardar catorze dias após a receção da sua decisão, através do meio de pagamento utilizado na compra, sem quaisquer encargos para si.
9. Reembolsos
As compras não são reembolsadas, sem prejuízo do direito de livre resolução (secção 8), da garantia legal de conformidade (secção 12) e do único caso previsto abaixo para as edições de um evento. As subscrições Plus, os planos para organizações e os pacotes de sobrevoos 3D não dão lugar a nenhum outro reembolso.
Edição de um evento: força maior. Se um caso de força maior, na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês, impedir a realização da edição paga, o vendedor reembolsa o respetivo pagamento, desde que o cliente o peça, com documentos comprovativos, nos sete dias seguintes à ocorrência desse caso.
Como pedir. O cliente escreve para contact@vistavel.com a partir do endereço de e-mail da sua conta, indicando a edição em causa e a referência do pagamento, que figura na fatura, e juntando os documentos comprovativos do caso de força maior. Um reembolso concedido põe fim ao plano da edição.
Forma do reembolso. O reembolso de uma edição de um evento por força maior assume primeiro a forma de uma nota de crédito liquidada por um código promocional: um código de utilização única, no valor da nota de crédito com todos os impostos incluídos, válido durante doze meses para uma única compra Vistavel na mesma moeda, reservado à organização que pagou (qualquer um dos seus responsáveis) e não utilizável nos pacotes de sobrevoos 3D; se a compra custar menos do que o código, a diferença perde-se. O cliente que prefira um reembolso em dinheiro indica-o quando faz o pedido. Os reembolsos devidos ao abrigo do direito de livre resolução (secção 8) ou da garantia legal de conformidade (secção 12) são sempre feitos em dinheiro.
Prazos. Um reembolso em dinheiro é feito no meio de pagamento original. Aparece geralmente em 5 a 10 dias úteis, consoante o banco; o seu acompanhamento faz-se depois junto do banco.
Casos especiais. Um pagamento por débito direto SEPA ou por transferência só pode ser reembolsado depois de efetivamente recebido. Nenhum reembolso é processado enquanto o pagamento estiver a ser contestado junto do banco: se for devido, é feito no encerramento da contestação. Um cliente cobrado depois do cancelamento é reembolsado desse pagamento sem limite de prazo.
10. Faturas
Cada pagamento dá lugar a uma fatura em nome do vendedor, emitida através do nosso prestador de serviços de pagamento. As faturas de uma subscrição podem ser consultadas e descarregadas na área de faturação (secção 7). Para uma organização, a morada de faturação é pedida no momento do pagamento, e pode aí ser indicado um número de IVA intracomunitário.
O cliente também pode pedir uma fatura, ou uma fatura emitida noutro nome ou para outra morada, através de contact@vistavel.com, indicando:
- o seu nome completo ou a denominação social a constar;
- a morada de faturação completa (rua, código postal, localidade, país);
- a referência do pagamento e o endereço de e-mail da sua conta.
O pagamento contra fatura, ou seja, o pagamento diferido após a receção de uma fatura, não é proposto.
11. Regras de compra
- Uma compra está associada ao seu titular: o plano Plus e os sobrevoos 3D à conta que os comprou, um plano para organizações à organização, o plano Evento à edição paga.
- Uma compra não é transferível: não pode ser passada para outra conta, outra organização ou outra edição, e as contas não podem ser fundidas.
- Uma compra não é partilhável: o plano Plus é pessoal. As funções de um plano para organizações beneficiam a organização e os seus membros no âmbito da organização, não as suas contas pessoais.
- Tudo se faz no site: nenhuma compra é feita nas aplicações; é por isso que o apoio ao cliente da Vistavel pode encontrar cada compra, emitir a respetiva fatura e, se for caso disso, reembolsá-la.
12. Serviço, conformidade e responsabilidade
O vendedor presta o serviço com cuidado e esforça-se por assegurar a sua disponibilidade; podem ocorrer interrupções para manutenção, para uma atualização ou em caso de falha de um fornecedor. Os percursos, mapas e informações propostos baseiam-se em parte em dados abertos e serviços de terceiros, descritos nas condições de utilização: não substituem a vigilância do utilizador no terreno.
O cliente consumidor beneficia da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (artigos L. 224-25-1 e seguintes do Código do Consumo francês): durante todo o período de fornecimento de uma subscrição, e durante dois anos a contar do fornecimento de um conteúdo fornecido de uma só vez, como um pacote de sobrevoos 3D. Em caso de falta de conformidade, obtém a reposição da conformidade ou, na sua falta, uma redução do preço ou a resolução do contrato.
Nada nas presentes CGV limita a responsabilidade do vendedor para além do que a lei permite, nem os direitos que a lei confere ao cliente consumidor.
13. Dados pessoais
Os dados necessários à encomenda, ao pagamento e à faturação são tratados em conformidade com a política de privacidade. Os dados de pagamento são tratados pela Stripe; a Vistavel não guarda os números de cartão.
14. Reclamações e mediação
Para qualquer pergunta ou reclamação sobre uma compra, o cliente escreve para contact@vistavel.com, indicando o endereço de e-mail da sua conta e a referência do pagamento; respondemos-lhe o mais rapidamente possível.
Se a sua reclamação escrita não tiver sido resolvida, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo a que o vendedor está vinculado, no prazo de um ano a contar da sua reclamação (artigos L. 612-1 e seguintes do Código do Consumo francês). Mediador: CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, www.cm2c.net.
15. Lei aplicável e litígios
As presentes CGV regem-se pela lei francesa. O cliente consumidor mantém a proteção que lhe é assegurada pelas disposições imperativas da lei do país onde reside. Em caso de litígio, pode recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês ou ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso (artigo R. 631-3 do Código do Consumo francês). Com um cliente profissional, são exclusivamente competentes os tribunais da sede do vendedor.
As CGV são redigidas em francês; as suas traduções são fornecidas a título informativo e, em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
16. Alteração das CGV
O vendedor pode alterar as presentes CGV. As novas condições aplicam-se às encomendas feitas após a sua publicação. Para uma subscrição em curso, aplicam-se a partir da sua renovação seguinte, após informação prévia do cliente; este pode cancelar antes dessa data.
Anexo — Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e enviar o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
À atenção do vendedor identificado na secção 2, contact@vistavel.com:
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço ou de fornecimento do seguinte conteúdo digital:
Plano: …
Encomendado em: …
Endereço de e-mail da conta: …
Nome do consumidor: …
Morada do consumidor: …
Data: …
Assinatura (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): …